PDF Direito a educação e a progressão continuada

Direito a educação e a progressão continuada

Direito à Educação Brasil Escola

Analisando especificamente o direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988, observa se que o art. 6º da Carta Magna consagra o direito à educação como direito social ao dispor que “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos ...

Direito à Educação: benefícios e obrigações

Educação – Quais os direitos e deveres de professores e alunos? Segundo o artigo 73º da Constituição da República Portuguesa, “todos têm direito à educação e à cultura”. A maioria das pessoas, em Portugal, reconhece o direito à educação como um direito fundamental, e pilar da formação completa do indivíduo.

Direito à Educação | Resumo Escolar

A educação no Brasil é um direito social de todas as pessoas que buscam a participação em espaços comuns de ensino independente de sua origem, raça, idade, sexo ou cor. O direito à educação de qualidade igualitária entre as pessoas segue o reconhecimento feito pela Constituição Federal 1988, onde o Estado possui o dever e a responsabilidade de promover a educação para brasileiros.

Debate e as reflexões sobre o direito à educação

O Conviva Educação preparou um vídeo para contribuir com o debate e as reflexões sobre o direito à educação. Garantir o direito à educação a todas as crianças, adolescentes, jovens e ...

O direito à educação: garantias legais

5. O direito à educação e as medidas protetivas e socioeducativas. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de medidas protetivas sempre que os direitos nele previstos forem ameaçados ou violados, seja pelo Estado, pela sociedade ou pela própria família.